BRASIL

CRIMES DELATADOS POR DUDA MENDONÇA PRESCREVEM EM QUATRO MESES

Em sua delação premiada ainda não homologada, segundo O Antagonista, o publicitário Duda Mendonça delatou crimes de caixa dois que teriam sido praticados em 2010 nas campanhas de políticos como Lindbergh, Delcídio do Amaral, Fernando Pimentel, Paulo Skaf e Roseana Sarney.

O ministro Edson Fachin, do STF, recebeu a delação para análise há 14 meses, mas decidiu não homologá-la enquanto a corte não decidir sobre a validade das colaborações fechadas exclusivamente com a Polícia Federal.

O julgamento sobre o tema (ADI 5508) começou em dezembro do ano passado e foi suspenso com maioria formada — seis votos — para que a PF possa firmar os acordos, embora não tenha havido consenso sobre a necessidade de um aval do Ministério Público para a homologação. Cármen Lúcia nunca mais tocou no assunto, fora da pauta do tribunal desde então.

Apesar do entendimento de Rodrigo Janot, corroborado por Raquel Dodge, de que enquanto o STF não bate o martelo, as delações fechadas com a PF são válidas, Fachin sentou em cima da de Duda Mendonça. Acordos assinados com a PF envolvendo autoridades sem foro privilegiado estão sendo homologadas nas instâncias inferiores da Justiça.

No caso da delação de Duda, diversos crimes detalhados durante um dia inteiro de depoimento, em março de 2017, estão prestes a prescrever. Por se tratarem de caixa dois, cuja pena é de até quatro anos de reclusão, a prescrição se dará em oito anos (o dobro da pena máxima), ou seja, em outubro próximo.

Delatados por Duda são candidatos neste ano. Alguns, inclusive, estão bem colocados em pesquisas.

A PF tem informações sobre datas, horários e modus operandi da entrega do dinheiro para tais campanhas, com base nos relatos do publicitário. Porém, nada pode fazer antes da homologação.

A colaboração de Duda também esbarra em Baleia Rossi, atual líder do MDB na Câmara, e trata de campanhas na Colômbia e no Chile que teriam sido financiadas por meio de caixa dois, via Odebrecht.

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