BRASIL

JÚLIO MARCELO DEFENDE ABERTURA DA CAIXA DA OAB

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, em artigo na Folha, defende que a OAB, como qualquer outra instituição da República, preste contas ao tribunal.

“Todos os conselhos profissionais prestam contas, menos a OAB. Como eles, a OAB exerce poder estatal de polícia, fiscalizando e determinando quem pode ou não advogar, assim como o CFM fiscaliza o exercício da medicina e determina quem pode ou não atuar como médico. Também o CFM pode propor ADI perante o STF e também é guardião de valores fundamentais como a vida e a saúde; nem por isso, deixa de prestar contas das anuidades cobradas de todos os médicos (…).

Curioso é que, quando se trata de usufruir de privilégios próprios da administração pública, a OAB não se faz de rogada. Acha ótimo gozar de imunidade tributária e considera perfeito usar a Justiça Federal para cobrar inadimplentes de anuidades cujos valores ela mesma estabelece e impõe, graças à parcela de poder estatal que lhe é confiada. Para ela, tudo isso pode. Só prestar contas é que não pode (…).

Pelo contrário, em razão mesmo de sua posição institucional, da respeitabilidade inconteste, da missão de defesa da República e da ordem jurídica, a OAB, em vez de lutar pelo privilégio odioso de não prestar contas, deveria dar exemplo, fazendo questão não só de prestar contas ao TCU, como também de divulgar na internet, detalhadamente, todos os seus gastos. República é isso!”

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