BRASIL

FIM DE IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO É ‘GRAVE’, DIZ FACHIN

Edson Fachin afirmou em despacho publicado hoje que o fim do imposto sindical obrigatório é  “grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores”, registra a Folha.

O imposto deixou de ser compulsório em novembro de 2017, com a reforma trabalhista. Fachin é relator das Adins ajuizadas por sindicatos e outras entidades contra a contribuição sindical voluntária.

Cármen Lúcia marcou o julgamento sobre a constitucionalidade da contribuição sindical para 28 de junho.

Até lá, o ministro, que não entrou no mérito da validade da regra trazida pela reforma, diz que não tomará nenhuma decisão monocrática.

Edson Fachin deveria declarar-se impedido de ser relator e até mesmo votar nas ações que tratam do fim da contribuição sindical obrigatória — ela passou a ser voluntária depois da reforma trabalhista.

Por um motivo simples: ele foi indicado pela CUT para integrar a Comissão da Verdade do Paraná.

Grave, portanto, é Fachin relatar, votar e opinar publicamente sobre o assunto.

Anúncios

OBRIGADO POR CURTIR E PARTICIPAR DO NOSSO BLOG.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s