BRASIL

PROJETO DE SENADOR TENTA ACABAR COM BRECHA NA LEI ANTICORRUPÇÃO

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou projeto para proibir por até cinco anos pessoas jurídicas condenadas por corrupção de participarem de licitações ou contratarem com a administração pública, informa O Globo.

A lei anticorrupção, a 12.846 de 2013, prevê apenas a multa. Para ser impedida de contratar, é preciso que a empresa tenha sido declarada inidônea pelo poder público.

Para tornar mais ágil, o texto propõe que esse impedimento seja após a condenação judicial, sem a necessidade de aguardar a declaração de inidoneidade.

O projeto, no entanto, tem um longo trajeto ainda. Precisa passar pelo Senado e pela Câmara.

Anúncios

OBRIGADO POR CURTIR E PARTICIPAR DO NOSSO BLOG.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s