BRASIL

PGR DEFENDE CONDUÇÃO COERCITIVA

Em memorial enviado ao STF, a procuradora-geral Raquel Dodge defendeu a condução coercitiva de investigados para interrogatório, informa O Antagonista.

“É válida e não fere os direitos fundamentais previstos na Constituição”, diz.

A manifestação foi feita em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo Conselho Federal da OAB.

As conduções coercitivas foram proibidas em dezembro do ano passado por força de liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que atendeu a pedido do PT.

O assunto está previsto para ser apreciado pelo Plenário da Corte nesta quarta-feira 30.

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