BRASIL

LULA PODE SER BARRADO NO TSE SEM PRAZO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

A resolução 23548/2017 permite a um ministro do TSE, em seu artigo 51, indeferir uma candidatura mesmo sem aguardar o prazo de cinco dias para que outros partidos, candidatos ou o Ministério Público peçam a impugnação.

Foi o que afirmou o ministro Admar Gonzaga nesta terça-feira, referindo-se ao caso de Lula, embora não tenha citado nominalmente o petista, registra o Valor.

“Ainda que não tenha havido impugnação, o pedido de registro deve ser indeferido quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade”, diz o texto da resolução.

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