BRASIL

STJ SUSPENDE DISCUSSÃO SOBRE RESTRIÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a discussão em torno da restrição do foro privilegiado para governadores e outras autoridades julgadas pelo tribunal.

Segundo o Broadcast Político, o debate foi interrompido após pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão, depois dos votos dos ministros Mauro Campbell, João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura.

Os dois últimos ministros se posicionaram a favor da restrição do foro, nos mesmos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês.

Segundo esse entendimento, crimes cometidos fora do exercício do mandato serão julgados na primeira instância. Isso inclui governadores, desembargadores de Tribunais de Justiça e membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

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