BRASIL

PROJETO QUE CALA MP É IDEIA DE GILMAR MENDES

O Globo informa que o Estatuto da Responsabilidade Civil, projeto de lei batizado de “novo projeto de abuso de autoridade” e que está tirando o sono dos procuradores da Lava-jato, nasceu pelas mãos de Gilmar Mendes.

O texto que serviu de base foi elaborado em 2002 por uma comissão montada pelo Ministério da Justiça e pela AGU, à época, comandada por Gilmar.

O deputado Hugo Leal aparece como o autor porque foi dele a ideia de desarquivar a proposta. Mas ela foi apresentado originalmente, em 2009, pelo então deputado Flávio Dino.

Na justificativa que apresentou, o maranhense relata que a sugestão do projeto foi de Gilmar Mendes, nessa época, já presidente do STF.

Mas justiça seja feita: os parlamentares que a relataram depois fizeram várias modificações. Da proposta original, o único ponto que sobrou e causa preocupação nos procuradores é a responsabilização por quebra de sigilo.

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