BRASIL

O STJ E O FORO PRIVILEGIADO

O Superior Tribunal de Justiça – STJ começa nessa segunda-feira a dar destino a processos de réus com foro privilegiado que tramitam na corte, segundo Caio Junqueira.

Na esteira da decisão do Supremo, a tendência dos ministros do STJ é seguir a mesma interpretação e encaminhar para as instâncias inferiores os processos que tratam de crimes não relacionados aos mandatos das autoridades com foro no Tribunal.

Correm no STJ processos que têm como alvos governadores e integrantes de Tribunais de Contas.

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