A VERDADE DOS FATOS

MORO CUMPRIU A EXPERIÊNCIA EXIGIDA PARA VIRAR JUIZ?

Essa questão foi levantada por alguns usuários nas redes sociais, mas a verdade é que na época em que Moro assumiu o cargo, essa não era uma exigência para os juízes, como informa O Globo.

Atualmente a Constituição Federal, no artigo 93 inciso I, determina que para ingresso na magistratura, cujo cargo inicial é de juiz substituto, exige-se, além do título de bacharel em Direito, o mínimo de três anos de atividade jurídica. Essa regra, porém, começou a valer a partir de 2004 apenas, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 45. Moro começou  a carreira como juiz substituto em 1996.

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