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A DISPUTA NOS PORTOS

O Globo registra que por unanimidade, o Tribunal de Contas da União negou, ontem, um recurso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) contra uma decisão tomada pelo tribunal em março.

O que está em jogo é a resolução normativa nº 01/2015 da agência, que regulamentou o aluguel de embarcações internacionais para cabotagem no Brasil. A norma vem sendo questionada na Justiça por supostamente prejudicar a competitividade do setor.

Em março, o relator Bruno Dantas decidiu pela suspensão temporária da norma. Pediu também a investigação da hipótese de improbidade administrativa por parte de servidores da Antaq.

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