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MINISTRO DEVE ADIAR ANÁLISE DE ADCS

Marco Aurélio Mello atendeu ao pedido do PEN e suspendeu por cinco dias a ADC 43, uma das duas ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a prisão após condenação em segunda instância, como informa O Antagonista.

Depois de destituir Kakay, o partido argumentou que os novos advogados da legenda precisavam se inteirar do processo.

Com o adiamento da análise da liminar do PEN na ADC 43, Marco Aurélio Mello deve deixar para a próxima semana sua intenção de levar ao plenário do Supremo a discussão de mérito sobre a revisão da prisão após segunda instância.

Era o pedido de liminar na ADC 43 que justificava a urgência, segundo o próprio relator. Como já publicamos, Raquel Dodge defende que o tema não volte a debate tão cedo.

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