EDITORIAL

O QUE ESPERAR DO STF

* Silvan Magalhães

Quando pensávamos já haver presenciado de tudo na Suprema Corte do Brasil, eis que como todos viram na semana que passou, o STF conseguiu novamente se superar.

Não bastassem as ‘discussões ministeriais’, que deixaram ao longe o nível intelectual e se mostraram como verdadeiros barracos naquela casa, os ‘doutores da lei’ ainda se prestaram ao papel de ‘mais uma vez rasgar a Constituição’, quando deferiram uma liminar que nem escrita foi, muito menos seguiu o curso normal de qualquer documento ali impetrado.

Porém, isso não é nada, se comparado a imoralidade jurídica que os senhores ministros ainda podem protagonizar no dia 4 de abril, quando será votado o mérito do habeas corpus impetrado pelos advogados da defesa de Lula.

Ao egrégio Tribunal restarão duas alternativas, caso queiram de maneira ainda mais vergonhosa conceder o espúrio habeas corpus solicitado por Lula: a primeira seria individualizar a Carta Magna, para assim libertar apenas o ex-presidente, o que por si só necessitaria de explicações ininteligíveis à compreensão humana. A segunda se traduz em estender a decisão tomada para salvar Lula, a todos os condenados em segunda instância, inclusive traficantes, assassinos, estupradores e os lavadores de dinheiro da lava jato. Portanto, sem exceção alguma de criminoso.

Além disso, caso optem pela segunda alternativa, a depender de um bom advogado e com a conhecida inércia na tramitação de ações em nosso país, a maioria dos criminosos, inclusive Lula, veriam seus crimes prescrever, antes mesmo do primeiro dia de pena ser cumprido.

A terceira opção seria simplesmente cumprir a legislação que se encontra em vigor nesse momento, sem que fosse preciso mudá-la ao sabor dos ventos ou de quem seja o criminoso, como agora querem fazê-lo.

A pergunta que se faz é se o Supremo Tribunal Federal estará preocupado ou sensibilizado com os riscos que essa medida pode trazer a todos nós da sociedade brasileira, ou se vai interessar mais uma vez, apenas a tranqüilidade e a certeza da impunidade daqueles que teimam em infringir as leis? Os que se acham poderosos e o são, a ponto de nomear os próprios ministros daquela Suprema Corte.

Para finalizar, entre os 194 países que são filiados a ONU, apenas o Brasil luta agora para não determinar que as prisões sejam cumpridas após condenação na primeira ou na segunda instância. O mundo todo está errado e somente nós buscamos o lado correto da lei?

* Administrador de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental

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