BRASIL

BOLSONARO PROCESSA JEAN WYLLYS POR CALÚNIA E INJÚRIA

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o parlamentar Jean Wyllys (PSOL-RJ), por calúnia e injúria.

O pedido é baseado em uma entrevista de Wyllys ao jornal “O Povo”, realizada em agosto de 2017, em que o parlamentar utiliza termos como “fascista”, “racista”, “burro”, “corrupto”, “ignorante”, “desqualificado” e “canalha”, entre outros.

Para o advogado de Bolsonaro, Gustavo Bebianno Rocha, apesar do nome do deputado não ter sido citado diretamente, Wyllys deixou claro que se referia a ele por mencionar seu antigo partido, o PP, e por destacar que muitas pessoas o chamam de “mito”.

O advogado afirmou que a “ação, deliberada e gratuita, revelou uma vontade específica de magoar e ferir o amor-próprio” do parlamentar.

Bolsonaro já havia tentado retirar a entrevista do ar, mas o pedido foi negado, em janeiro, pela 47ª Vara Cível do Rio.

AFASTAMENTO DA IMUNIDADE

No pedido enviado ao STF, o advogado avalia que a imunidade parlamentar de Jean Wyllys deve ser afastada no caso, já que, no seu entendimento, as declarações não tiveram relação com o seu mandato como deputado.

Rocha ressalta que a mesma lógica foi aplicada — de forma errada, na sua opinião — contra o próprio Bolsonaro, que é réu em duas ações penais no STF por ter dito, em 2014, que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque era “muito feia”.

“Ora, se, no referido processo foi relativizada a sua imunidade parlamentar, com muito mais razão deve ser afastado o Instituto no presente caso, pois o Querelado concedeu entrevista no Estado do Ceará, longe do Congresso Nacional, na qual proferiu ofensas de cunho pessoal contra o Querelante”, diz o pedido.

O processo foi distribuído para o ministro Celso de Mello, que decidirá se aceita ou não a queixa-crime.

A calúnia tem pena prevista de seis meses a dois anos de detenção, enquanto a injúria tem pena prevista de três meses a um ano. As duas também prevêem multa. A pena de detenção pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto.

A defesa de Bolsonaro pediu ainda a aplicação de um artigo do Código Penal que determina que a pena seja aumentada em um terço quando o crime é cometido “na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria”.

A assessoria de Jean Wyllys informou que o deputado ainda não foi notificado da queixa-crime.

Fonte: O Globo

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