BRASIL

FACHIN NÃO FOI UM ‘GÊNIO’ COM O HC DE LULA

Vocês lerão na imprensa tradicional, análises de que Edson Fachin foi um gênio ao enviar para o plenário do STF o habeas corpus de Lula, evitando que ele caísse nas mãos da Segunda Turma.

E que, assim, Cármen Lúcia poderá esperar a decisão do TRF-4 de prender o ex-presidente, ganhando tempo também para que o STJ conclua a análise do outro HC, rejeitado liminarmente.

O problema é que essas análises tratam como normal que ministros do STF decidam politicamente.

A defesa de Lula, numa estratégia espúria, passou meses acusando a primeira e a segunda instâncias de agirem politicamente contra o petista. Mas agora trabalha pela atuação política da Suprema Corte.

O HC de Lula é juridicamente frágil, como ficou claro ao ser indeferido pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins. Só que ganhou, nesta semana, uma espécie de selo de qualidade do ex-ministro Sepúlveda Pertence, contratado por Lula para visitar Edson Fachin em seu gabinete.

FOTO: EL PAÍS

O relator da Lava Jato recebeu não só os advogados do condenado, mas seus emissários políticos, como Gilberto Carvalho, o “seminarista” das planilhas da Odebrecht.

Concluir que Fachin fez tudo certo significa também admitir que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli estariam completamente livres para reverter o entendimento do plenário, de repercussão geral, sobre prisões após condenação em segunda instância –e que o Ministério Público não poderia recorrer dessa decisão ao próprio plenário.

Significa admitir ainda que os três ministros estariam completamente livres para rasgar a Súmula 691, que proíbe a supressão de instâncias.

Aliás, ao admitir o HC, Fachin esvaziou o papel do próprio STJ na análise de outro recurso idêntico. Que Justiça é essa que reescreve a jurisprudência dependendo de quem seja o réu?

Fonte: O Antagonista

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