BRASIL

“DIVERGÊNCIA” OU AFRONTA AO PRÓPRIO STF?

Na sua decisão de enviar o mérito do habeas corpus de Lula a julgamento no plenário, Edson Fachin escreveu:

“Acolho a pretensão que veicula pedido para apreciação colegiada sobre a questão de fundo e afeto a presente impetração ao Tribunal Pleno do STF. É legítima a pretensão preventiva da impetração ao almejar célere pronunciamento colegiado quanto à matéria de fundo, vale dizer, a execução imediata da pena após sentença criminal confirmada em segundo grau.”

E ainda:

“Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição.”

FOTO: WSCOM

Não há divergência nenhuma. O que há é uma afronta de ministros da Segunda Turma ao princípio da repercussão geral no caso das prisões de condenados em segunda instância.

É o Supremo afrontando o Supremo.

É o Supremo aviltando o Supremo.

Depois da decisão de Edson Fachin de enviar o mérito do HC de Lula ao plenário do STF, juízes e juristas concluíram ontem, em conversas que avançaram noite adentro, que o STF não é mais um tribunal.

No caso da prisão por decisão de segunda instância, ministros como Ricardo Lewandowski e agora o próprio Fachin não respeitam a jurisprudência do STF firmada em regime de repercussão geral.

No julgamento sobre a prerrogativa de foro, que ainda não acabou, Luís Roberto Barroso está aplicando a jurisprudência que não existe – exatamente porque o julgamento não acabou.

A conclusão geral de juízes e juristas é que “o STF, como tribunal, deixou de existir. É uma cara reunião de diletantes sustentada com muito dinheiro público. Em toda a sua centenária história, o STF ainda não havia sido, como agora, depredado pelos seus próprios ministros”.

Um observador privilegiado da cena jurídica fez o seguinte comentário:

“No STF, o único jurista de verdade era Teori Zavascki. Cada vez que Ricardo Lewandowski critica a execução de pena de condenados de segunda instância, brilhantemente defendida por Teori, um terço deveria ser rezado em memória do falecido.”

Fonte: O Antagonista

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