BRASIL

“PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA PRESERVA O LEGADO DE TEORI ZAVASCKI”

No despacho da prisão de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Sérgio Moro ressalta a gravidade do crime do irmão de José Dirceu, “inclusive lavagem de produto de crimes contra a Administração Pública”.

Dessa forma, segundo o juiz, “a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”.

Moro também lembra que a prisão “é consistente com a atual posição do plenário do Supremo”.

FOTO: UOL

“A execução provisória da condenação em segunda instância parte de seu legado jurisprudencial, a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção.”

Segundo ele, a prisão em segunda instância preserva o legado de Teori Zavascki.

“Parte da responsabilidade pela instauração da corrupção sistêmica e descontrolada no Brasil foi a inefetividade dos processos criminais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil e que o aludido precedente da lavra do eminente Ministro Teori Zavascki buscou corrigir. Que o seu legado seja preservado.”

Fonte: O Antagonista

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