BRASIL

CÂMARA PROTELA MEDIDAS CONTRA DEPUTADOS FEDERAIS PRESOS

A Polícia Federal prendeu ontem, o deputado João Rodrigues(PSD-SC), dois dias após o Supremo Tribunal Federal decidir pela execução imediata da pena por fraude e dispensa de licitação. Ele é o terceiro ocupante de uma cadeira na Câmara preso durante a atual legislatura. A Casa, no entanto, ainda não adotou nenhuma medida contra os deputados, que não perderam o mandato parlamentar.

Além de Rodrigues, estão presos os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ), ambos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Nos dois casos, a Câmara vem postergando uma decisão.

Em relação à situação de Maluf, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro disse entender que a cassação do mandato deveria ser decidida pelo plenário da Casa, a exemplo do que ocorreu há três anos com o hoje ex-deputado Natan Donadon (ex-MDB-RO), o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato.

Nesta quinta, porém, Maia recuou e afirmou que, para não desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, iria levar o caso para a Mesa Diretora decidir.

A Constituição estabelece que deputado ou senador que sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado perderá o cargo. A previsão constitucional é de que a perda do mandato deve ser aprovada por maioria absoluta na Casa Legislativa em votação aberta.

Para a Primeira Turma do Supremo, que decidiu pela cassação de Maluf, no entanto, a perda do mandato deveria ser efeito natural da condenação criminal, sem necessidade de consulta aos demais parlamentares. Ao afirmar que Mesa decidirá sobre Maluf, Maia indica que seguirá a determinação do STF.

A decisão, porém, já enfrenta resistência na cúpula do Legislativo.

Procurados pelo Estado, integrantes da Mesa se mostraram surpresos com as declarações de Maia. Vice-presidente da Casa, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) afirmou que não há nada decidido e que o tema deve ser discutido depois do carnaval. 

André Fufuca (PP-MA), que ocupa a segunda-vice-presidência, disse acreditar que, diferentemente do que disse Maia, o caso deve passar no plenário.

Fonte: Estadão

Anúncios

OBRIGADO POR CURTIR E PARTICIPAR DO NOSSO BLOG.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s