BRASIL

GILMAR MENDES SERÁ RELATOR DO VOTO IMPRESSO

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi sorteado relator da ação que pode barrar o voto impresso nas eleições deste ano. O ministro já se disse contrário à norma em razão do custo e da baixa eficiência. O Tribunal Superior Eleitoral calcula em R$ 2,5 bilhões o custo nos próximos 10 anos.

Na 2ª feira (5.fev.2018), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou uma ação (íntegra) pedindo a inconstitucionalidade do dispositivo que determina o voto impresso nas eleições deste ano.

FOTO: JOTA

Gilmar pode conceder uma liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da lei que determina a impressão dos votos ou levar a matéria para ser discutida diretamente no plenário.

A norma foi aprovada em 2015 durante a votação da chamada minirreforma eleitoral. A ex-presidente Dilma Rousseff havia vetado o dispositivo, mas o Congresso derrubou a decisão. A proposta foi apresentada pelo deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Os TSE tem como meta acoplar 30 mil impressoras às urnas eletrônicas para imprimir os votos neste ano. O custo gira em torno de R$ 60 milhões.

Fonte: Poder 360

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