REGIONAL

CE: PREFEITO APRESENTA MINUTA DO CÓDIGO DA CIDADE DE FORTALEZA

prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), apresenta nesta terça-feira (6), às 14h, no Salão de Atos do Paço Municipal, a Minuta de Lei do Código da Cidade de Fortaleza. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 024/2016 encontra-se em tramitação no Legislativo Municipal e tem previsão de votação ainda neste semestre.

A legislação atualiza o Código de Obras e Posturas do Município (Lei 5.530/81) e integra o pacote de ações do Programa Fortaleza Competitiva, que visa estruturar medidas de desenvolvimento socioeconômico na Capital.

O novo Código está dividido em quatro livros: Ambiente Natural (I), Ambiente Construído (II), Posturas Municipais (III) e Ética na Relação entre o Poder Público e a Sociedade (IV).

Fonte: Ceará News

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