MUNDO

JUSTIÇA SUSPENDE DECRETO DE TRUMP NOS EUA

O presidente americano Donald Trump disse que o judiciário americano é “injusto” nesta quarta-feira, após um juiz decidir suspender o cancelamento do programa Daca (“Ação diferida para os [migrantes] chegados na infância”, na sigla em inglês) que concede status legal temporário a cerca de 690 mil jovens levados ilegalmente por seus pais aos Estados Unidos.

O juiz William Alsup, de San Francisco, ordenou ao Executivo “que mantenha o programa Daca em nível nacional, nos mesmos termos e condições que tinha antes de ser suprimido em 5 de setembro de 2017”. Em sua decisão de 49 páginas, Alsup afirmou que os pontos abordados pelo Departamento de Justiça e usados como justificativa para a revogação do Daca constituíam “uma premissa legal com falhas”.

Trump respondeu com um tuíte enfurecido. “Fica claro que o nosso sistema judicial não funciona e é injusto quando a oposição recorre a um Circuito [em San Francisco] e sempre vence, antes da decisão ser revertida em instâncias superiores”, reclamou Trump. A justiça federal americana é organizada em circuitos que funcionam de forma similar às comarcas da justiça estadual brasileira.

A menos que uma corte de instância superior anule a decisão do juiz, os beneficiários do Daca poderão renovar suas permissões. Criado por um decreto do ex-presidente Barack Obama em 2012, o programa protege da deportação milhares de pessoas que chegaram aos Estados Unidos em situação clandestina quando ainda crianças — os chamados “Dreamers” (sonhadores).

Em setembro passado, Trump anunciou sua decisão de acabar com o programa. Antes de torná-la efetiva, deu um prazo de seis meses —até março— para que o Congresso encontrasse uma solução.

A porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, também classificou a decisão judicial como escandalosa. “O presidente Trump trabalhará com membros dos dois partidos para alcançar uma solução permanente que corrija as ações inconstitucionais tomadas pelo governo anterior”, afirmou Sanders.

Fonte: Veja

 

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