BRASIL

POSSE SUSPENSA DE CRISTIANE BRASIL PRESSIONA O PLANALTO

A posse de Cristiane Brasil como nova ministra do Trabalho e Emprego esgarçou de vez. E ela só assumirá o cargo se for autorizada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Chegou às mãos da magistrada um recurso, feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), para tentar derrubar a liminar concedida na segunda-feira pelo juiz federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro, e confirmada ontem pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Couto de Castro.

A decisão judicial amarrou o Planalto. A vaga é do PTB e o presidente Michel Temer deixou isso claro ontem, mais uma vez, durante reunião com a ministra, o pai dela e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e os ministros da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e da Secretaria de Governo, Carlos Marun. “Vamos aguardar a decisão da presidente do STF. Mas isso é uma ingerência ruim de um poder sobre o outro, pois cabe ao presidente o direito de nomear ministros”, lamentou o chefe do Executivo Federal, segundo relato dos presentes.

O imbróglio judicial deixou o cenário ainda mais nublado e rodeado de incertezas. Temer sabe que, se retirar o apoio a Cristiane, verá os votos do PTB voarem para longe da reforma da Previdência. Por isso, só vai apoiar outro nome se a iniciativa partir do próprio partido. Algo que, até o momento, parece longe de acontecer. “Não há possibilidades de eu desistir”, garantiu Cristiane. O discurso foi reforçado pelo líder da legenda na Câmara, deputado federal Jovair Arantes (GO). “A vaga é do PTB.”

Não há quaisquer chances de os petebistas largarem o osso. A legenda foi a primeira a fechar questão pela aprovação da reforma da Previdência, em dezembro, e a avaliação interna no partido é de que Cristiane possa levar ainda mais representatividade do partido para o Ministério do Trabalho. Jefferson, pai de Cristiane, explicita a pressão em cores ainda mais fortes. “Foi o presidente Temer que a convidou para o Ministério. Ela tinha uma reeleição garantida para a Câmara e agora corre riscos”, alertou.

O fato, no entanto, é que são vários desgastes seguidos. Desde que foi indicada, vieram à tona contra Cristiane Brasil: a condenação de R$ 60 mil pela falta de pagamento de direitos trabalhistas a um ex-motorista da família; um acordo de R$ 14 mil para não ser condenada; e outra ação e a inclusão do nome da deputada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), por determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Tais desdobramentos da crise preocupam o Planalto. Cristiane é o terceiro nome indicado pelo PTB que corre o risco de virar água. O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) — aquele que “pouco se lixa” para a opinião pública — foi sondado pelo partido, mas disse que só poderia assumir em abril; o também deputado Pedro Fernandes (MA) foi vetado pelo PMDB maranhense e pelo Palácio do Planalto. E, agora, ela pode ser embarreirada pela Justiça.

A preocupação do Planalto é grande. Tão logo a primeira liminar foi concedida pelo juiz de Niterói, Marun telefonou para pedir aos líderes empenho na aprovação da reforma da Previdência. Falou com todos, como antídoto para o embate entre o governo e a Justiça para defender o PTB. Aliados falam, inclusive, que essa é mais uma decisão que reforça o desejo de corporações — no caso, do Judiciário — de impedir a votação das alterações nas regras de aposentadoria.

O impasse jurídico em torno da nomeação de Cristiane é apenas a ponta mais visível de dificuldades extras que o governo não esperava enfrentar neste início de ano. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) continua sendo conduzido de maneira interina pelo secretário executivo Marcos Jorge Lima. “Ele é alguém da confiança do PRB. Vamos aguardar fevereiro, quando a bancada retorna do recesso, para escolher nosso indicado”, disse o deputado Celso Russomano (PRB-SP).

Fonte: Correio Braziliense

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