POLÍTICA

PROJETO QUE REGULAMENTA JOGOS DE AZAR É ADIADO

Um pedido de vista na Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira, 6, a votação do PLS 186/2014, que autoriza a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.

O projeto consta da pauta da comissão desde a semana passada, mas sua apreciação foi adiada mais uma vez. O relator do projeto, senador Benedito de Lira (PP-AL), apresentou novo relatório a partir de uma série de emendas propostas pelos parlamentares.

Com isso, a previsão é que o projeto seja apreciado na CCJ somente em 2018. Em nota técnica, o Ministério Público Federal sugeriu ao Senado, recentemente, que promova uma ampla discussão sobre o projeto.

Isso porque, para a Procuradoria da República, em vez de trazer mais recursos aos cofres públicos, a proposta “poderá incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos no Brasil”. Diante dessa preocupação, o MPF recomendou que mecanismos “mais rigorosos” sejam acrescentados ao texto.

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