CEARÁ

CE: TCE PUBLICA RELATÓRIO ANALÍTICO SOBRE CADA MUNICÍPIO

Relatórios com a análise das receitas e despesas de cada um dos 184 municípios do Ceará foram disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira (14). Os documentos estão no Portal da Transparência mantido pelo órgão e têm como principais objetivos auxiliar as administrações locais a promoverem o equilíbrio fiscal, por meio da racionalização de gastos e otimização da obtenção de receitas, bem como oferecer à sociedade uma leitura mais acessível do desempenho das gestões.

O Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) traz números e gráficos que permitem, por exemplo, comparar receitas previstas com receitas efetivamente arrecadadas, despesas fixadas com despesas executadas e áreas de atuação nas quais foram aplicadas; além de conhecer o grau de dependência de recursos estaduais e federais, a evolução de ingressos e pagamentos ao longo dos meses e anos e as modalidades de licitação mais adotadas para a compra de bens e contratação de serviços.

Resultado de imagem para TCE CEARÁ

Há também partes específicas da publicação destinadas a avaliar se o município teve superávit ou déficit orçamentário, o montante gasto com pessoal e se este cumpre o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), valores destinados a cada tipo de vínculo funcional (efetivos, comissionados, prestadores de serviços etc.), quantidade de agentes em cada área de atuação e quantias pagas a título de diárias.

Além desses números, o Reage expõe se o município cumpriu ou não o dever de prestar as contas mensais e se seu portal de transparência atendeu os requisitos mínimos de qualidade e a exigência de publicação em tempo real.

Os relatórios são elaborados a partir dos dados enviados pelos próprios municípios por meio de prestações de contas mensais e produzidos por quadrimestre. Estes últimos, portanto, trazem informações relativas aos meses de janeiro a agosto de 2017. O TCE Ceará enviará ofício e e-mail comunicando prefeitos e presidentes de Câmaras sobre a disponibilização do documento.

Anúncios

Categorias:CEARÁ

Marcado como:,

OBRIGADO POR CURTIR E PARTICIPAR DO NOSSO BLOG.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s