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A INCOERENTE ESTRATÉGIA BRASILEIRA PARA A AMAZÔNIA

A 23ª Conferência do Clima, em Bonn, na Alemanha, já começou e o Brasil continua órfão de uma estratégia consistente para a manutenção e o uso sustentável de um dos nossos principais ativos ambientais: a Floresta Amazônica. Do jeito como as coisas caminham, o país seguirá fechando portas para oportunidades que poderiam atrair até US$ 60 bilhões para a conservação de florestas nos próximos 15 anos.

Em outubro, ao anunciar a taxa anual de desmatamento, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, reconheceu que operações de REDD e de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) são essenciais para remunerar a conservação da Amazônia e complementar as ações de comando e controle. Apesar disso, a estrutura criada para regulamentar o mecanismo de REDD, central para a captação de recursos, continua ineficiente.

O REDD é um mecanismo internacional, respaldado no Acordo Mundial do Clima, que prevê a remuneração pela redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, bem como manejo florestal e enriquecimento de estoques de carbono – daí, a sigla. O primeiro passo para o Brasil captar recursos “lá fora” é estabelecer as regras e os regulamentos para o funcionamento do mecanismo “aqui dentro”. O problema é que a Comissão Nacional para REDD (Conaredd+), criada pelo Decreto nº 8.576/2015 para assumir esse papel, tem atuado de forma equivocada e contrária aos interesses do país.

Com uma estrutura de governança desequilibrada, ela limita a participação da sociedade civil, de comunidades e povos da floresta, o que vai contra as próprias diretrizes do REDD acordadas internacionalmente. Apesar de manifestações de instituições como Observatório do Clima, Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e o Fórum de Governadores da Amazônia Legal, o governo federal tem ignorado o compromisso de ampliar o número de assentos na Conaredd+, para garantir maior participação da sociedade.

Isso compromete a legitimidade da comissão para criar regras, limitando sua atuação como instituição nacional regulamentadora de REDD. O resultado é uma atuação parcial em suas duas funções (regulamentadora e reguladora), o que prejudica o desenvolvimento do mecanismo no país. Inexiste um instrumento de denúncias ou de resolução de conflitos ligados a atividades de REDD. Falta também um registro de redução de emissões e transações realizadas, pilar de qualquer mecanismo de captação e distribuição de recursos.

Outro impasse é a recusa da Conaredd+ em pautar uma discussão técnica sobre captação via offsets. No jargão técnico, os offsets permitem a um setor (transportes, por exemplo) ou país compensar suas emissões adquirindo créditos de carbono gerados por outras atividades, caso da manutenção de florestas. O Brasil aceita a política de offset em várias situações, mas se recusa a discutir a inclusão de REDD nessa prática.

A estimativa de que o país deixará de captar US$ 60 bilhões nos próximos 15 anos por recusar offsets para REDD é da organização americana Environmental Defense Fund (EDF). Os recursos assim obtidos poderiam ser reinvestidos na descarbonização de outros setores, como o de energia, e no desenvolvimento de uma economia florestal robusta, em benefício das populações tradicionais da floresta (o que já se comprova em iniciativas estaduais de REDD na Amazônia). Estudos demonstram ainda que esses benefícios são alcançáveis sem prejuízo aos compromissos de redução de emissões assumidos pelo país no Acordo do Clima. Ou seja, apenas o excedente de redução de emissões seria negociado via offsets.

Ao abrir mão dessa possibilidade, a Conaredd+ faz com que o Brasil feche portas em um cenário de grave crise econômica e fiscal. A área ambiental não possui um percentual mínimo e obrigatório de recursos garantidos no orçamento público. Por isso, é uma das que sofrem os maiores cortes em uma situação de redução de arrecadação, como a atual. O resultado é o enfraquecimento das ações de controle ambiental, que pode refletir no aumento de degradação da floresta e na diminuição da capacidade nacional de cumprir seus compromissos climáticos.

Há solução. O primeiro passo é ampliar a composição da Conaredd+ e compatibilizar suas regras de governança com um modelo existente e elogiado internacionalmente: o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). Significa criar três segmentos (governo federal; governo subnacional, ou seja, estados e municípios; e sociedade civil) e determinar que as decisões serão tomadas por votos de cada segmento. Tal reformulação aumentaria a representatividade de cada um e proporcionaria legitimidade aos posicionamentos e decisões da comissão.

A falta de funcionalidade da Conaredd+ já tem trazido prejuízos, ao se basear no único modelo de remuneração pela floresta em pé aceito pelo governo federal até o momento: o de doações, como as da Noruega e da Alemanha para o Fundo Amazônia. A questão é que essa prática pode estar com os dias contados – basta lembrar que, neste ano, o Brasil perdeu 50% da contribuição norueguesa devido ao avanço do desmatamento na Amazônia em 2015 e 2016. Além disso, doações podem conviver em harmonia com a inclusão do REDD+ para offsets.

Na Conferência do Clima, o posicionamento brasileiro será acompanhado com interesse por parte de potenciais investidores, como o setor de aviação civil internacional, que deve se valer de REDD para compensar emissões. Colocar a Conaredd+ em um caminho virtuoso é fundamental para permitir que o Brasil busque liderança no fornecimento de uma commodity –o crédito de carbono florestal – de importância vital em uma nova economia, que primará pela descarbonização. É bom para o clima, para as comunidades brasileiras que vivem na floresta e para o futuro do país.

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