JUSTIÇA

“NÃO TEM SENTIDO CANDIDATO COM DENÚNCIA CONCORRER”

O ministro do STF Luiz Fux falou à Folha sobre a chance de o Supremo conceder uma liminar permitindo que Lula participe da campanha eleitoral de 2018, ainda que condenado em segunda instância:

“Abstratamente, eu entendo que algumas questões vão ser colocadas: a primeira, a da Lei da Ficha Limpa [que diz que condenados em segunda instância são inelegíveis].

A segunda é decorrente da Constituição. Ela estabelece que, quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo.

Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?

E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição?

Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar.”

Luiz Fux disse à Folha que “não seria bom” o STF mudar o entendimento sobre a possibilidade de prisão após decisão de segunda instância, como quer Gilmar Mendes.

“Traria a ideia de impunidade, que gera descrédito. E, quando não acredita no Judiciário, o desejo do povo é o de fazer justiça pelas próprias mãos.”

O ministro disse que “será uma decisão muito delicada”, “como foi a decisão recente [no caso de Aécio Neves, em que o Supremo decidiu que o Congresso tem a última palavra sobre medidas cautelares aplicadas a parlamentares]”.

“Qual é o efeito deletério dessa concepção, de que qualquer medida [do Judiciário] o Parlamento pode sustar? Veja os reflexos. Já temos exemplo de dois Estados em que, depois da nossa decisão, deputados estaduais foram soltos pelas Assembleias Legislativas. Você veja como isso já se vulgarizou.”

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