JUSTIÇA

A GUERRA ANUNCIADA

Se na próxima quarta-feira o plenário do STF entender que os ministros do Supremo podem impor medidas cautelares diversas de prisão a parlamentares, os senadores retomarão a guerra com o Judiciário, segundo O Globo.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ao jornal que o afastamento do mandato parlamentar, como foi determinado pela Primeira Turma do STF no caso de Aécio Neves, “não tem previsão constitucional”.

“Basta ler a peça que enviamos ao Supremo e os votos de acórdãos dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.”

Caso a interpretação seja de que os ministros do Supremo podem aplicar tais medidas, mas deixam a palavra final para o Congresso, senadores consideram que o Senado e a Câmara passariam o resto do ano julgando afastamentos ou outras cautelares eventualmente impostas a parlamentares investigados no STF e ainda sofreriam a cobrança da opinião pública, que entenderia como posições corporativistas para salvar os companheiros de plenário.

Para não correr risco de ser adiada por causa do feriado a sessão que discutirá o caso de Aécio Neves, a ministra Cármen Lúcia a antecipou para as 9 horas da próxima quarta-feira, informa a Coluna do Estadão.

Um advogado do Senado fará sustentação oral, alegando que é inconstitucional afastar senador do mandato e determinar medidas cautelares.“A maior preocupação na Corte é com o comportamento do ministro

Luiz Fux, que irritou o Senado com declarações polêmicas sobre o caso.”

O AN&F lembra a principal delas, durante o julgamento na Primeira Turma:

“Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria ter, adotar. Já que ele não teve, nós vamos auxiliá-lo a que ele se porte tal como ele deveria se portar.”

Para pressionar o STF a decidir que a Corte não pode afastar parlamentar do mandato, salvo em caso de prisão em flagrante, o Senado ameaça até dar prosseguimento de petições que pedem o impeachment de ministros do Supremo, caso eles tomem decisão diversa.

“O Senado não aceitará. O plenário incendeia. Votará contra, mudará o Código Penal e dará prosseguimento aos pedidos de impeachment deles que estão parados lá no Senado. Que não tenham a menor dúvida disso. E isso seria muito ruim. Essa semana a Casa evitou o confronto por 60 votos. E com mais de 60 votos rejeitará uma decisão que não seja o cumprimento da Constituição”, disse ao Globo um dos integrantes do comando da Mesa do Senado.

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