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“O STF NÃO VAI CAIR NESSA ESTRATÉGIA”

Do ministro do STF Luiz Fux ao Estadão, sobre o pedido da defesa de Michel Temer para suspender o andamento da segunda denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente:

Acredito que o Supremo não vai cair nessa estratégia. O Supremo vai colocar limites, saber até onde vai a sua função e onde começa a da Câmara. A Corte está se unindo na decisão dessas questões mais complexas, está se unindo para dar uma imagem de homogeneidade, porque é o ideal.”

O ministro do STF Luiz Fux também falou ao Estadão sobre a eventual anulação das provas oriundas da delação da JBS:

É preciso uma comprovação muito farta de que essa prova efetivamente foi obtida por meio ilícito (para anular as provas). O que se verificou? Que ela foi voluntária, dentro da legalidade e preencheu todos os requisitos legais. Quando a lei estabelece que o juiz vai verificar a eficácia da delação, ela fica para o final para ver se coincide com as provas, se a prova foi bem-feita e o delator cumpriu a sua parte. A delação é um meio de obtenção de prova, não pode ser obtida por meio ilícito. No caso específico verificamos que parece que ele (Joesley Batista) omitiu provas e, com isso, infringiu uma cláusula ou mais. Mas, se obteve a prova e a realidade corresponde àquilo que foi delatado, aproveita-se. O importante é que as provas sejam mantidas.”

Fux ainda defendeu o PGR:

Em princípio, não houve nenhuma falha do MP. O que houve foi uma atitude indesejável do delator. O procurador Rodrigo Janot foi incansável no cumprimento das suas funções institucionais agindo com probidade e competência.”

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Sobre Silvan Magalhães (3807 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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