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CELSO DE MELLO ELOGIA JANOT

A parte mais importante do voto de Celso de Mello (foto) é aquela em que ele defende a possibilidade de o Ministério Público promover uma investigação e denunciar a partir dessa investigação,  sem que isso acarrete suspeição do procurador.

Aliás, como o próprio STF já reconheceu em 1971, disse o ministro, citando um caso em que Sérgio Paranhos Fleury acusou o Ministério Público de extrapolar o seu papel (a comparação não é lisonjeira para Temer, certamente).

Ou seja, está aberto o caminho para que as provas da delação da JBS sejam julgadas válidas, ainda que os benefícios de Joesley e o seu bando sejam cancelados.

Celso de Mello elogiou o comportamento responsável de Rodrigo Janot diante dos delinquentes que roubam o país.

Regimes autocráticos e cidadãos corruptos temem um Ministério Público independente.”

Gilmar Mendes deve ter adorado.

No entanto, Celso de Mello, em seu longo voto, fez também, a defesa da presunção de inocência durante as investigações criminais.

Repetiu que delação premiada não é prova, mas meio de obtenção de prova, e que o “trânsito em julgado” não é uma excrescência brasileira.

O subtexto é o fim da prisão para condenados em segunda instância.

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Sobre Silvan Magalhães (3807 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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