ECONOMIA

NOVA PROPOSTA DE REFIS SAI ATÉ QUARTA

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (12) que espera ter até esta quarta a proposta do Refis, o programa de refinanciamento de débitos tributários. As informações são da Agência Brasil.

“Esperamos que, durante o correr do dia de hoje, ou até amanhã, tenhamos em mãos a proposta da comissão que está trabalhando nesse assunto, visando chegar a uma alternativa equilibrada para o Refis.”

Por meio de nova medida provisória, o governo estendeu de 31 de agosto para 29 de setembro o prazo para adesão ao programa. O Palácio do Planalto tem negociado um texto alternativo com menos benefícios aos devedores.

Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original enviado pelo governo giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

O relatório de Newton Cardoso já foi aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, a proposta ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e também pelo Senado.

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