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JOESLEY NEGA TER SIDO ‘ORIENTADO’

O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, afirma que não recebeu orientação do ex-procurador Marcelo Miller para gravar conversa com o presidente Michel Temer ou qualquer outra autoridade investigada numa das frentes da Operação Lava-Jato, segundo disse ao GLOBO um interlocutor do executivo. O empresário e mais dois delatores da JBS, Ricardo Saud e Francisco de Assis, prestam depoimento a subprocuradora-geral da República Cláudia Marques na manhã desta quinta-feira. A subprocuradora está à frente do processo de revisão da delação dos três delatores.

A informação do empresário é considerada relevante porque, se confirmada, afastaria a hipótese de que a gravação de uma conversa entre ele e o presidente Michel Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu foi um flagrante previamente preparado com ajuda de um agente público. A tese tem sido agarrada por aliados de Temer para desqualificar a denúncia da Procuradoria-Geral e por fim de uma vez por todas a investigações sobre o presidente, o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e outros políticos influentes. A gravação é um dos pilares da delação do empresário contra Temer.

Batista deverá dizer ainda no depoimento que não recebeu informação privilegiada ou qualquer benefício de Miller ao longo das negociações que resultaram nos acordos de delação premiada dele e de mais seis executivos do grupo J & F, controladora da JBS. O empresário deverá dizer que, nos contatos mantidos com o ex-procurador, Miller teria explicado “como funciona a delação e como deveriam ser preparados os anexos” com vistas ao acordo de colaboração.

O empresário deverá apresentar o histórico da relação de Miller com a JBS. Pela versão dele, em março deste ano Francisco de Assis soube que Miller iria deixar o Ministério Público Federal e o convidou para ocupar a diretoria de compliance da JBS. Miller recusou o convite, mas concordou em trabalhar para a empresa. Ele iria atuar nas negociações do acordo de leniência da JBS. Detalhe: neste período teria se apresentado como advogado,embora ainda mantivesse laços formais com o Ministério Público. A portaria de exoneração de Miller foi assinada em 4 de março, publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União, com efeitos legais a partir de 5 de abril.

Ou seja, Miller permaneceu como procurador um mês depois de pedir demissão. Neste período, ele já estaria em negociação com o escritório Trech Rossi Watanabe, que se encarregaria das tratativas do acordo de leniência da JBS. Para a defesa de Batista, os executivos não cometeram crime algum ao se aproximarem do ex-procurador. Para investigadores, a situação não é tão simples assim. Alguns entendem que Miller poderia ter incorrido em advocacia administrativa. O ex-procurador também é um dos investigados no processo de revisão do acordo.

A tendência da Procuradoria-Geral da República (PGR) é suspender a imunidade penal de Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, segundo duas fontes que acompanham o caso de perto. A anulação de parte do acordo pode ser feita porque o áudio entregue à PGR na semana passada pelos próprios delatores revela fatos que não haviam sido mencionados antes, como a colaboração de Miller. O acordo de delação veda omissões.

A imunidade penal é o maior benefício previsto no acordo de delação dos executivos da JBS. Sem proteção, os dois poderão ser processados e punidos inclusive com prisão.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai levar o caso para discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao menos seis dos 11 ministros da Corte, a maioria, são contrários à anulação de todas as provas e indícios apresentados pelos executivos da JBS em delação premiada. Os ministros querem discutir não só a retirada de benefícios dos delatores, mas também a validade das provas. Para a maioria da Corte, os benefícios dos colaboradores, como o direito de não serem processados, podem ser suspensos sem necessariamente invalidar as provas.

Na quarta-feira, o advogado do presidente Michel Temer, Antonio Mariz, pediu ao Supremo que uma eventual nova denúncia ou novo inquérito contra ele sejam suspensos até que seja investigado o conteúdo do novo áudio com diálogo entre os delatores da JBS. A defesa alega que a suspensão é necessária porque há risco de invalidação das provas obtidas a partir da delação.

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Sobre Silvan Magalhães (3958 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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