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ACORDO PODE RENDER R$ 7 BILHÕES

ACORDO COM PETROBRAS PODE RENDER R$ 7 BILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

A Receita Federal e as empresas do setor de óleo e gás que atuam no Brasil, principalmente a Petrobras, negociam o encerramento de duas disputas bilionárias causadas por diferentes interpretações da lei. Só com a estatal, a queda de braço envolve processos que somam R$ 68,3 bilhões. Um acordo poderia reforçar a arrecadação de 2018 em aproximadamente R$ 7 bilhões, segundo uma fonte da Receita.

Esse dinheiro ingressará no caixa caso as empresas concordem em desistir das disputas judiciais contra a Receita e pagar parte dos valores em litígio, com perdão das multas. Esse entendimento consta da Medida Provisória 795, editada há duas semanas.

Na avaliação do governo, um acordo ajudará não só a melhorar as contas públicas do ano que vem, mas também permitirá à Petrobras tirar essa pendência bilionária de seu balanço. Além disso, as regras mais claras têm o potencial de melhorar os lances nos leilões de áreas de petróleo programados para este ano.

A MP propõe uma solução para uma antiga disputa entre as petroleiras e a Receita envolvendo os contratos de afretamento de navios e sondas que atuam na exploração em mar. Só com a Petrobras, estão em disputa R$ 52,7 bilhões, segundo informou a estatal em fato relevante divulgado na semana passada.

No entendimento da Receita, esses contratos envolvem duas partes distintas: o aluguel da embarcação e os serviços nela prestados, que vão desde a instalação de equipamentos no mar até a retirada do óleo propriamente dito. Para os fiscais, as remessas ao exterior para pagar o afretamento são isentas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Mas a parte de serviços não é. Portanto, está sujeita ao recolhimento de 15% – ou 25%, se o destino for um país com tributação baixa.

O problema é que a grande maioria dos contratos de afretamento não especifica qual é a parte referente ao aluguel da embarcação e qual é a parte de serviços. Na falta de um critério, as empresas do setor normalmente consideram que tudo se enquadra na isenção. Os fiscais, por outro lado, aplicam multas como se nada fosse isento.

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Sobre Silvan Magalhães (3958 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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