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GILMAR APRONTA DE NOVO

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta quarta (23) habeas corpus (liberdade provisória) a um homem que estava preso depois de ser condenado por um juiz e por um tribunal.

A decisão contraria a posição do próprio ministro em 2016 durante julgamento no Supremo. Em outubro daquele ano, o STF decidiu a favor da execução provisória da pena -é possível prender depois da condenação em segunda instância (Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça).

Gilmar fez parte do grupo que decidiu pela execução provisória da pena.

Ao conceder o habeas corpus, o ministro destacou que já manifestou publicamente a tendência de alterar seu entendimento sobre o assunto.

Agora, ele defende que a pessoa vá para a cadeia depois de ser condenada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que equivaleria a uma “terceira instância”. O preso ainda poderia recorrer ao STF, a mais alta instância do judiciário.

No documento, Gilmar citou sua posição em um julgamento de habeas corpus em maio deste ano: “manifestei minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”.

Ele concedeu liberdade provisória a Vicente Oliveira, condenado a 4 e 2 meses de prisão por crime contra a ordem tributária.

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou que a pena começasse a ser cumprida. A defesa recorreu ao STJ, que negou, e então levou o caso ao Supremo. Um dos advogados de Oliveira é o ex-deputado do PT João Paulo Cunha, condenado no mensalão.

A decisão de Gilmar é oposta à do juiz Sergio Moro , que nesta quarta decidiu seguir a jurisprudência do Supremo e ordenou a prisão de dois condenados segunda instância na Lava Jato.

Foi a primeira ordem de prisão por execução provisória na operação a levar réus soltos para o regime fechado.

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Sobre Silvan Magalhães (3958 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

1 comentário em GILMAR APRONTA DE NOVO

  1. É um ministro, no mínimo, de atos suspeito. Tem o sentimento de impunidade igual ao dos bandidos sem toga.

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