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ORÇAMENTO ENGESSADO TRAVA CORTES

O governo terá de fato autonomia para gastar livremente apenas 5% do Orçamento deste ano, segundo dados do Ministério do Planejamento obtidos pelo ‘Estadão/Broadcast’. O restante de tudo o que é gasto terá carimbo certo: o maior peso é dos benefícios previdenciários, que vão responder, ao fim do ano, por 57,13% de todas as despesas da União.

A folha de pessoal para o pagamento dos salários dos servidores federais abocanha 11,76% do total das despesas. Boa parte dos gastos não é considerada obrigatória oficialmente, mas o governo é obrigado a cumprir, como o pagamento de subsídios, sentenças judiciais, precatórios e os benefícios do programa Bolsa Família.

Essa verdadeira camisa de força do Orçamento brasileiro mostra a dificuldade que a equipe econômica tem para cortar as despesas num cenário de frustração recorrente de receitas. A arrecadação cai não só por conta da lenta recuperação da atividade econômica, mas agora também pelo impacto negativo da queda mais rápida da inflação. O impacto desse efeito “inflacionário” negativo nas contas do governo só este ano será de R$ 19 bilhões. Para 2018, a conta é ainda maior: R$ 23 bilhões.

O secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Rodrigo Toledo Cota, destaca que o avanço rápido das despesas obrigatórias está comprimindo os gastos contingenciáveis (passíveis de corte), sufocando a oferta de serviços, como atendimentos no INSS, atividades de fiscalização e a manutenção dos gastos com militares. Segundo ele, o espaço passível de contingenciamento ficou em cerca de 9% em 2016.

Estamos caminhando para 100% (de despesas obrigatórias) se nada for feito”, diz Cota. Ele explica que a melhor maneira de ver o quanto o Orçamento está amarrado é olhar para o que pode ser contingenciado efetivamente, ou seja, os gastos discricionários (de custeio e investimentos) do Executivo e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No primeiro caso, a participação no total da composição do gasto primário caiu de 5,01% em 2016 para 3,3% neste ano. Já o PAC recuou de 3,38% para 1,53%.

Com tantas amarras, fica muito difícil o governo gerir o orçamento”, diz Cota. Há também um limite para o corte das despesas não obrigatórias, já que muitas são essenciais, apesar de passíveis de redução. Isso inclui conta de luz e serviços de informática.

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Sobre Silvan Magalhães (3807 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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