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STF RECEBE VÍDEO DA ‘JUSTIÇA ACHINCALHADA’

A ministra-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi comunicada sobre a atitude de policiais militares de Alagoas que produziram e divulgaram um vídeo com críticas a uma decisão judicial que libertou uma mulher presa em flagrante com oito revólveres, na periferia de Maceió. A comunicação à também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita pelo presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara, na terça-feira (15). O juiz alagoano acusa os PMs de crime de incitação da população contra o Poder Judiciário.

Os ofícios foram enviados à ministra Cármen Lúcia pela Almagis, no mesmo dia em que o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, emitiu nota pública de apoio à associação de juízes alagoanos, reforçando o repúdio de juízes alagoanos, após o juiz Sandro Augusto dos Santos sugerir que policiais que pensassem em produzir vídeos daquela natureza deveriam passar a trabalhar como palhaços.

Os PMs também foram repudiados pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas (Sindepol), que publicou nota nesta quarta-feira (16), na qual considera que o delegado Leonardo Assunção era o alvo do vídeo, porque era o delegado plantonista do sábado (12), quando a mulher foi libertada após audiência de custódia.

Para Ney Alcântara, os policiais expuseram o poder público ao julgamento da população, que está com sede de segurança, com a intenção de desmoralizar e incitar o povo contra o Judiciário. Ele citou como exemplo da repercussão que o caso atingiu, o fato de o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ter comentado a ocorrência em seu site.

Não podemos expor o poder público. Estão fazendo uma incitação contra o Poder Judiciário. Isso é crime. O que aconteceu causa instabilidade ao Poder Judiciário e foi replicado no site do Bolsonaro. Não compete ao policial analisar se a prisão ou liberação está certa ou errada e muito menos fazer filme. Também comunicamos à ministra do Supremo Cármen Lúcia. Como o fato virou nacional, aí mandei para que ela tome conhecimento que o Poder Judiciário está sendo achincalhado”, disse o presidente da Almagis, em entrevista ao portal Gazetaweb.

O debate diz respeito à libertação de Maria Cícera Oliveira Lima, de 31 anos, no sábado (12), após ter lavrada a prisão em flagrante, na madrugada do mesmo dia, após ter sido flagrada com oito revólveres na periferia de Maceió-AL. A guarnição que a prendeu retornou à sua casa, no domingo (13), para registrar a situação e divulgar as críticas à legislação e ao Judiciário. Mas o juiz responsável pela soltura, Ricardo Jorge Cavalcante Lima, disse ter cumprido a lei, porque a mulher disse desconhecer ter armas em casa e seu suposto namorado, dono das armas, se apresentou e deve ser responsabilizado pela posse das armas.

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Sobre Silvan Magalhães (3989 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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