POLÍTICA

SENADO PODE REGULAR APLICATIVOS NA PRÓXIMA SEMANA

A regulação do transporte individual privado de passageiros, atividade exercida pelo Uber e por outros aplicativos de mobilidade urbana, será debatida em audiência pública conjunta de cinco comissões do Senado na semana que vem. A sessão a ser agendada vai subsidiar os três projetos de lei que tramitam em conjunto na Casa: os do Senado 726/2015, de Lasier Martins (PSD-RS), e 530/2015, de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), além do projeto da Câmara 28/2017, relatado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Como a Constituição determina que é atribuição exclusiva da União regular os serviços de transporte, os projetos no Congresso devem colocar um ponto final na polêmica envolvendo o aplicativo, e similares, e os taxistas, inclusive tornando sem efeito as leis aprovadas em diversos municípios como Rio de Janeiro e São Paulo.

Foram convidados como expositores: Arthur Luís Mendonça Rollo, secretário nacional do consumidor (Ministério da Justiça); João Sabino, presidente do comitê regulatório da Associação Brasileira de Online to Offline (AbO2O); Mariana Polidorio, da Uber Brasil; André Oliveira, diretor da Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil (Aamotab); André Ramos Tavares, professor da Faculdade de Direito da USP; e Lênio Luís Streck Rocha, jurista e professor.

O serviço viabilizado pelos aplicativos de smartphones surgiu como alternativa de locomoção, agregando mais conforto e preços menores a um mercado dominado pelos táxis, que reagiram à concorrência. “É missão do parlamento buscar solução equilibrada, justa e adequada para essa realidade”, destacou Lasier. Para ele, o diálogo permitirá conciliar condições de competição entre variados modos de transporte, beneficiando a todos, em favor da mobilidade urbana.

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