JUSTIÇA

STF PODE FACILITAR PRISÃO DE POLÍTICOS

O AN&F soube que na próxima semana a Rede vai acionar o STF para que os ministros se manifestem quanto à interpretação dos artigos da Constituição que tratam das prerrogativas parlamentares.

Atualmente, o artigo 53 da Carta Magna diz que membros do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável e, ainda assim, com a autorização da maioria de seus pares.

A Rede defende que essa prerrogativa não deveria ser aplicada em casos de crimes comuns. Se por acaso o STF acatar esse entendimento, ficaria, claro, mais fácil prender políticos.

A intenção dessa ação é fortalecer a PEC do fim do foro privilegiado, que passou pelo Senado em maio deste ano, mas está empacada nas mãos de Rodrigo Maia.

Relembremos: o texto aprovado no Senado acaba com o foro especial — ou seja, deputados e senadores passariam a ser julgados na primeira instância –, mas a prisão deles continuaria dificultada, em respeito à Constituição vigente.

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