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INVESTIGAÇÃO DE LULA NO MENSALÃO NÃO TEM NADA A VER COM LAVA JATO

A Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria Geral da República (PGR) concluiu que a acusação ao ex-presidente Lula relacionada ao mensalão não guarda relação com a Lava-Jato. A informação aparece no extrato da ata que registrou a reunião do colegiado realizada em 29 de junho, quando ficou decidido que as investigações sobre um suposto repasse de US$ 7 milhões da Portugal Telecom ao PT devem ser reabertas. A acusação foi feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério.

O extrato da ata relaciona os crimes a serem investigados: corrupção passiva e ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A Câmara de Combate à Corrupção já havia deliberado sobre o mesmo processo em maio de 2016. Na ocasião, o crime apontado no processo era “lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção”.

Reportagem publicada no site do GLOBO no início da noite de ontem revelou que o inquérito sobre o caso foi retomado a partir de 26 de julho, depois da deliberação da Câmara de Combate à Corrupção. Segundo a acusação de Valério, os US$ 7 milhões teriam sido utilizados para quitar dívidas do PT. O operador acusou Lula e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci de fazerem o acerto sobre o dinheiro pessoalmente, dentro do Palácio do Planalto. Contas no exterior teriam sido indicadas a Miguel Horta, executivo da Portugal Telecom, para que ele providenciasse os depósitos.

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito em 2013 e, dois anos depois, concluiu um relatório em que diz não ter encontrado indícios dos supostos pagamentos. Mais de 20 pessoas foram ouvidas no inquérito, entre elas Palocci, Horta e o ex-ministro José Dirceu. A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento do processo. A Justiça Federal não concordou, e o caso passou a ser arbitrado na Câmara de Combate à Corrupção, a quem cabe avaliar arquivamentos feitos na primeira instância.

O processo tramita em sigilo. No colegiado, foi relatado pela subprocuradora-geral da República Monica Nicida. Ela votou no sentido de promover o “retorno dos autos à origem, com a designação de outro membro para a continuidade das investigações”. A proposta foi aprovada por unanimidade. O caso foi retomado no fim de julho. No último dia 4, a PF retirou os autos na Procuradoria para a continuidade das investigações.

A primeira deliberação sobre o arquivamento ocorreu em 12 de maio de 2016. A câmara decidiu não homologar o arquivamento do inquérito e enviar os autos ao grupo da Lava-Jato que atua no gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mais de um ano depois, o caso voltou a ser enviado à Câmara de Combate à Corrupção.

O extrato da ata registra uma “ausência de correlação com as investigações apuradas no âmbito da Lava-Jato” e logo em seguida em “promoção do arquivamento do inquérito policial”. “Necessidade de aprofundamento das investigações. Voto pela devolução dos autos à origem, para que seja designado outro membro para a continuidade das investigações, nos termos da decisão proferida pela 5ª CCR/MPF (a Câmara de Combate à Corrupção).”

Na Lava-Jato, Lula foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso da suposta posse do apartamento tríplex de Guarujá (SP). O ex-presidente recorre contra a sentença. Ele ainda é réu em outras quatro ações penais, nas quais ainda não houve decisão da Justiça.

O Instituto Lula, por meio da assessoria de imprensa, afirma que o caso da Portugal Telecom foi investigado ao longo de anos pelos Ministérios Públicos do Brasil e de Portugal e foi arquivado por falta de provas, nos dois países, “como todos os inquéritos abertos com base nas declarações de Marcos Valério”. “Não há fatos novos que justifiquem a reabertura do caso”, diz a assessoria do instituto.

Sobre Silvan Magalhães (2910 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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