POLÍTICA

FINANCIAMENTO PÚBLICO PODE LEVAR CAMPANHAS À ILEGALIDADE

O sistema eleitoral brasileiro já foi “suficiente”, mas hoje está “esgotado”. Foi essa a avaliação de Nelson Jobim, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), em palestra, justamente, sobre eleições e reforma política aos presidentes dos poderes paulistas.

Jobim participou, nesta quarta-feira (9), da abertura da Semana Jurídica do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo. Traçou um histórico da crise política, sem defender propostas para uma reforma do sistema eleitoral.

No entanto, falou brevemente sobre as restrições de um financiamento público eleitoral: “O sistema empurrará boa parte [das campanhas] para a ilegalidade”.

Jobim citou como exemplo uma candidatura que, chegando à reta final, se visse com o caixa vazio. Segundo o ex-ministro, é provável que um partido não interrompa seu planejamento nessas circunstâncias, mas busque mais recursos e, depois, verá como prestar contas.

Em sua avaliação, há um conflito intrínseco à Câmara dos Deputados, que influencia as negociações e o processo eleitoral: espera-se que parlamentares legislem pensando na nação, quando, na verdade, dependem de verbas e de ações em suas regiões para se eleger.

E a Câmara, argumentou, passa por uma “disfuncionalidade”, que começou na eleição de Severino Cavalcanti (PP) à presidência da Casa, em 2005. Com ele, ascendeu à Mesa o baixo clero do parlamento, e a figura do presidente se sobrepôs à dos líderes de partido, que antes tratavam da interlocução de deputados com o governo.

Na época, ele contou que, para evitar que o PT vencesse a eleição e presidisse a Câmara, o PSDB, em terceiro lugar, apoiou Cavalcanti.

Jobim foi ministro da Defesa de Lula e da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. Comentou que, tradicionalmente, a política brasileira operava pela lógica da conciliação. “Nós combinávamos a raiva”, afirmou, provocando risadas na plateia. “Tínhamos um entendimento para a construção de soluções.”

Hoje, disse, “introduziu-se o ódio, uma variável que não tinha”.

Na presença dos presidentes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do secretário de Segurança Pública (que representou o governador Geraldo Alckmin, do PSDB), Jobim afirmou que as prisões de políticos, na esteira das investigações sobre corrupção, não oferecem solução para a crise.”A prisão repreende o passado, mas não constrói o futuro”, afirmou.

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