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COMISSÃO APROVA MANDATO DE 10 ANOS PARA MINISTROS DE TRIBUNAIS

Por votação simbólica, a comissão especial da reforma política acaba de aprovar artigo que limita em 10 anos o mandato dos ministros do STF, do STJ e do TCU. A medica acaba com mandatos vitalícios e também reduz para quatro anos o mandato em cortes eleitorais.

O texto alcança todos os tribunais superiores. A mesma regra — mandatos de dez anos — valeria para membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados.

Já os juízes dos tribunais eleitorais teriam mandato de quatro anos.

A Comissão que trata do puxadinho político estabeleceu 10 anos de mandato para ministros de tribunais superiores.

Um observador da cena jurídica disse o seguinte:

“Se isso for aprovado em plenário, será um desastre institucional. Haverá instabilidade ainda maior na jurisprudência. A alta rotatividade colocará a jurisdição na pauta das negociações cotidianas dos atores políticos.”

Sobre Silvan Magalhães (2920 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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