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CE: LUOS PEDE MENOS VAGAS PARA CARROS E PRÉDIOS ALTOS

Praia de Meireles, Fortaleza, Ceará

Enquanto a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) atual obriga a oferta de um número específico de vagas de estacionamento para cada prédio comercial construído em Fortaleza, a proposta de revisão da lei — que deve ser votada amanhã na Câmara Municipal — chega, em determinadas ocasiões, a dispensar essa necessidade para desencorajar o uso do automóvel particular em pequenos deslocamentos.

Outra mudança proposta fala sobre o aumento da altura dos edifícios da Cidade, principalmente nas zonas de atividades vocacionais como o polo gastronômico da Varjota e o polo de confecção do Montese. Chamadas de Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), elas são consideradas pela Prefeitura somente um reconhecimento do que já se consolidou; entretanto, preocupam especialistas em gestão urbana por permitir que a especulação imobiliária sobrecarregue ainda mais essas regiões — incluindo, ainda, Centro, Messejana, Parangaba, Porangabuçu, entre outros bairros.

Para o mestre em Gestão Urbana e professor de arquitetura da Universidade de Fortaleza (Unifor), Marcelo Capasso, a maioria das Zedus está em bairros que o Plano Diretor considera como zonas saturadas, ou seja, onde já se construiu muito. Citando o Centro, Marcelo alerta que o estímulo a mais construções, “com torres muito altas que não são compatíveis com o tipo de construção histórica que tem lá”, põe em risco a região.

Pela proposta da Prefeitura, prédios do Centro e da Aldeota, por exemplo, passam a ter altura máxima permitida de 95 metros (o equivalente a cerca de 30 andares) — pela antiga lei, a máxima era de 72 metros (23 andares). Além disso, pontos comerciais que antes só poderiam ter 80 metros quadrados (m²) passam a poder ter 250 m². O texto ainda facilita a obtenção de alvará de funcionamento para empreendimentos.

Segundo o membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-CE), Carlos Augusto Freire, que participou da concepção da proposta de revisão da Luos, a permissão para o aumento do porte dos comércios possibilita arrecadação de impostos que antes não eram recebidos devido à ilegalidade. “A gente permite a inclusão de diversos pequenos negócios para que eles gerem rendimento para o Município. Ilegais existem à revelia”, justificou.

Inversão de prioridades

A secretária municipal do Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, reforça que a revisão da Luos se baseia na “necessidade de formalizar os pequenos negócios”. Contudo, o professor Marcelo Capasso analisa que as zonas que regulamentam habitação e patrimônio histórico é que deveriam ter tido prioridade nesse processo. O especialista faz a comparação: “estão transformando 12% da Cidade de uma vez só. As Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social, que tratam da habitação com ênfase na moradia) não chegam a 3%”. 

De acordo com Águeda, a regulamentação das Zeis está “nos momentos finais de elaboração” pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). “Possivelmente este ano pode sair”, prometeu.

Sobre Silvan Magalhães (2947 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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