JUSTIÇA

BUROCRACIA IMPEDE DEMISSÃO DE INCOMPETENTES

Além da estabilidade, servidores que se mostram desqualificados escapam da demissão devido à burocracia envolvida nos processos administrativos disciplinares (PAD). Cada PAD tem comissão e prazo para concluir a investigação, mas todas as decisões são contestadas na Justiça. Faz parte do rito esperto para protelar indefinidamente a decisão final, com frequência, até a aposentadoria. Integral, é claro. 

A cada decisão contestada da comissão do PAD, a Justiça estabelece prazo para análise, mas não suspende a contagem do prazo do PAD.

Em 2017, foram só 119 demissões, 6 destituições e 13 cassações de aposentadoria. Isso equivale a 0,006% dos 2,2 milhões de servidores.

Projeto da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) prevê avaliações periódicas que podem resultar na demissão de incompetentes.

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