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DESLEIXO FAZ ESCOLA ESPERAR SETE ANOS POR RECONSTRUÇÃO

Sete anos depois de ser quase completamente destruído pelas enchentes, a população do município de Santana do Mundaú, em Alagoas, ainda aguarda que um desleixado poder público conserte o maior equívoco entre as obras de reconstrução da destruição no Estado: a construção de uma escola nova, sobre um terreno inadequado, que inviabilizou a utilização do espaço para aulas, após sua conclusão.

Agora, mais de quatro anos após a constatação da falha, a Justiça Federal de Alagoas atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e concedeu liminar determinando um prazo de 30 dias para que o município de Santana do Mundaú, o Estado de Alagoas e a União, em conjunto, apresentem o terreno escolhido para a transferir/construir a Escola Municipal Denilma Bulhões.

A sede antiga da unidade de ensino foi atingida pela enchente de 2010 e ainda teve seu novo prédio, erguido a um custo de cerca de R$ 900 mil, ameaçado por uma cratera, mesmo após o investimento de R$ 50 mil na compactação do terreno inadequado.

Para que a falha não se repita, a decisão de 17 de julho do juiz federal Rosmar Antonni Rodrigues C. Alencar determina ainda que o novo projeto deve ser devidamente acompanhado de estudo geológico (sondagem) e quaisquer outros estudos necessários para se afirmar que o terreno em questão tem solidez e segurança para construção/mobilização da unidade escolar.

E o magistrado destacou, na decisão, a atuação da procuradora da República, Roberta Lima Barbosa Bomfim, que passou “por verdadeira via crucis”, desde o ano de 2013, objetivando a remobilização da Escola Municipal Denilma Bulhões, enquanto o então governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB) e de Renan Filho (PMDB), assim como as administrações do ex-prefeito Marcelo de Souza Mendonça (PSC) e de seu sucessor Arthur Freitas (PMDB), são acusados de agir com desleixo.

Sobreleva notar que, aqui, não se trata de escassez de recursos, nem de ‘escolhas trágicas’ pelo administrador, pois o dinheiro existe e a obra, até o momento, só não foi executada em virtude da flagrante desídia, incúria e desleixo do Estado de Alagoas e do Município de Santana Do Mundaú, mesmo com os esforços envidados pelo MPF”, disse o juiz, na liminar concedida nos autos do processo nº 0800116-51.2017.4.05.8002, fruto de ação civil pública proposta pela procuradora da República Roberta Lima Barbosa Bomfim com o objetivo de garantir que as obras de construção da escola Denilma Bulhões sejam, por fim, realizadas.

Os réus devem cumprir a liminar no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, por dia de atraso para cada ente.

Na ação, o MPF pediu à Justiça Federal, além da apresentação do terreno escolhido, que a MVC Componentes Plásticos inicie e conclua a obra às suas próprias custas, no prazo máximo de 60 dias. E que os entes federativos fiscalizem adequadamente a construção da escola.

Sobre Silvan Magalhães (2947 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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