VARIEDADES

URGÊNCIA PARA DEFINIR A QUESTÃO DO FORO MILITAR

Na reunião de líderes da Câmara na próxima terça-feira, a deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, vai propor aos colegas urgência na análise de um projeto de lei que redefine o foro militar.

A proposta, em tramitação desde 2003, transfere da Justiça Comum para a Justiça Militar os casos de crimes contra a vida praticados por militares das Forças Armadas em atividade oficial.

Militares defendem que essa mudança traria mais “segurança jurídica” às tropas. E sustentam que o julgamento pela Justiça Militar costuma ser mais rápido e efetivo.

No ano passado, às vésperas da Olimpíada, tentou-se, sem sucesso, aprovar requerimento de urgência para votação dessa matéria. Agora com o Rio ocupado militarmente, será feita uma nova tentativa.

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