MUNDO

BRASIL: MADURO ROMPEU COM A DEMOCRACIA

De acordo com a nota emitida neste domingo pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo de Nicolás Maduro rompeu com a “ordem Constitucional na Venezuela”. Assinada pelo ministro Aloysio Nunes, a nota também registra que o governo do herdeiro de Hugo Chávez “viola o direito de sufrágio universal e desrespeita o princípio da soberania popular” já que a atual Assembleia Constitucional foi legitimamente eleita.

Leia a nota na íntegra:

O governo brasileiro lamenta profundamente a decisão do governo da Venezuela de rejeitar os pleitos da comunidade internacional pelo cancelamento da convocação de uma assembleia constituinte nos termos definidos pelo Executivo. A iniciativa do governo de Nicolás Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na
Venezuela.

A Venezuela dispõe de uma Assembleia Nacional legitimamente eleita. Empossada, a nova assembleia constituinte formaria uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional que paralisa a Venezuela.

O governo brasileiro manifesta a sua grave preocupação com a escalada da violência em face do acirramento da crise, agravada pelo avanço do governo sobre as instâncias institucionais democráticas ainda vigentes no país e pela ausência de horizontes políticos para o conflito.

O governo brasileiro condena o cerceamento  do direito constitucional à livre manifestação e repudia a violenta repressão por parte das forças do Estado e de grupos paramilitares, como a que aconteceu ao longo do dia de hoje.

Diante da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Brasil insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da assembleia constituinte e a abrirem um canal efetivo de entendimento e diálogo com a sociedade venezuelana, com vistas a pavimentar o caminho para uma transição política pacífica e a restaurar a ordem democrática, a independência dos poderes e o respeito aos direitos humanos.

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