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ES: JANOT QUER IMPEDIR QUE JUSTIÇA MILITAR JULGUE GREVE POLICIAL

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Superior Tribunal de Justiça retire da Justiça Militar capixaba todo o processamento sobre a greve dos policiais militares do Espírito Santo ocorrida em fevereiro deste ano. Para ele, existe risco de parcialidade no prosseguimento do caso que apura responsáveis pelos atos praticados.

Em primeira instância, a instrução criminal passa por Conselhos de Justiça Militar, compostos por um juiz auditor (da Justiça estadual) e mais quatro juízes militares, que integram a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. 

Segundo Janot, o julgamento de crimes militares por seus próprios pares no caso é “irrazoável” e “temerário” por causa da extensão do movimento de paralisação dos PMs capixabas, com adesão de praticamente 100% de seu efetivo, e dos indícios de participação de oficiais de patentes altas.

A pedido do Ministério Público estadual, Janot solicitou que o caso seja transferido para a Justiça Militar da União. Caso o STJ negue, ele sugere como alternativa que o caso vá para a Justiça Federal.

Sobre Silvan Magalhães (2947 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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