LAVA JATO

OS AVANÇOS INSTITUCIONAIS DA LAVA JATO

A revista Exame perguntou ao procurador Deltan Dallagnol quais os avanços institucionais que a Lava Jato permitiu.

Ele citou dois e acrescentou um pendente:

— a proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais;

— a possibilidade de execução da pena após a confirmação da condenação criminal em segunda instância;

— o pendente é a redução do foro privilegiado ao mandato vigente dos políticos (a votação no STF foi suspensa em 1º de junho, depois de o ministro Alexandre de Moraes pedir vista do processo — quatro dos 11 ministros já votaram a favor da restrição).

A revista Exame perguntou a Deltan Dallagnol qual seria o impacto nas investigações de corrupção se o STF confirmar a redução do foro privilegiado ao mandato vigente dos políticos.

“É só chegarmos às eleições seguintes e todos os políticos perdem automaticamente o foro se tiverem praticado crimes no mandato anterior. Na Lava Jato, a maioria dos crimes com foro foi praticada em mandatos anteriores e poderia ser julgada em primeira instância.”

Ainda na entrevista à revista Exame, Deltan Dallagnol afirmou que “a lentidão do sistema judiciário” é o principal entrave às investigações de corrupção.

“Essa ineficiência gera um sistema prescricional, que, em razão da demora nos processos, acaba favorecendo a impunidade. Além disso, as penas relativas aos casos de corrupção são baixas, e não raro o réu é solto depois de cumprir 25% da pena. Por exemplo, personagens centrais do mensalão, como José Dirceu, Valdemar da Costa Neto e Pedro Henry, tiveram penas de pouco mais de sete anos de prisão. Um ano depois já começaram a cumprir prisão domiciliar. Dois anos depois já estavam indultados. É um sistema que coloca os direitos da sociedade em segundo plano e o dos indivíduos em primeiro.”

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