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GOVERNO DEVE REDUZIR IMPOSTO DO ETANOL

Novo decreto do Ministério da Fazenda deve corrigir a porcentagem do PIS/Cofins sobre o etanol. O decreto deve ser publicado ainda nesta sexta-feira, 28. Com a correção da alíquota no distribuidor, a arrecadação total vai cair a R$ 501,7 milhões. Eram esperados um total de R$ 10,421 bilhões a mais para os cofres públicos neste ano, incluindo o reajuste da gasolina. O aumento será de R$ 9,919 bilhões na arrecadação anual, considerando a porcentagem reduzida. As informações são do portal Gazeta do Povo.

Conforme calculavam especialistas do setor, o aumento máximo, anunciado na quinta-feira, 20, seria de R$ 0,24 a R$ 0,25 centavos por litro, e não de quase R$ 0,33 centavos o litro. O reajuste, que está acima do que a lei permite, poderia causar problemas ao recolhimento do imposto. Dessa forma, o Governo Federal espera arrecadar mais R$ 1,267 bilhão só com a majoração do imposto sobre o etanol.

A Lei 9.718 de 1998 define as regras de recolhimento de diversos tributos. De acordo com especialistas, a lei define que a carga dos tributos sobre o etanol não deve ultrapassar 9,25% do preço médio ao consumidor dos últimos 12 meses. Pesquisa mensal feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o prazo médio desse combustível foi de aproximadamente R$ 2,60 no período. Seguindo a média, o aumento teria de ser, no máximo, de R$ 0,25 por litro.

Ainda de acordo com a lei, as porcentagens do PIS não podem ser superiores a 1,65% do preço médio de venda no varejo. No caso da Confins, é de 7,6% do preço médio de venda no varejo.

Sobre Silvan Magalhães (2947 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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