ECONOMIA

GOVERNO RECORRE DO AUMENTO DE IMPOSTOS

A Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional entraram com recurso no TRF-1 para tentar derrubar a decisão da Justiça Federal em Brasília que suspendeu o aumento dos combustíveis.

No documento, alegam que o aumento é de interesse público e impedi-lo é agredir a Constituição, além de causar “grave lesão à economia”.

Também argumentam, vejam só, que há risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e até da paralisação de serviços essenciais, como hospitais, compra de vacinas e medicamentos, segurança pública e merenda escolar.

“Não há mais prazo para a implementação de outras medidas tributárias ainda no atual exercício, uma vez que, em sua maioria, dependem de aprovação pelo Congresso Nacional.”

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