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GOVERNO RECORRE DO AUMENTO DE IMPOSTOS

A Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional entraram com recurso no TRF-1 para tentar derrubar a decisão da Justiça Federal em Brasília que suspendeu o aumento dos combustíveis.

No documento, alegam que o aumento é de interesse público e impedi-lo é agredir a Constituição, além de causar “grave lesão à economia”.

Também argumentam, vejam só, que há risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e até da paralisação de serviços essenciais, como hospitais, compra de vacinas e medicamentos, segurança pública e merenda escolar.

“Não há mais prazo para a implementação de outras medidas tributárias ainda no atual exercício, uma vez que, em sua maioria, dependem de aprovação pelo Congresso Nacional.”

Sobre Silvan Magalhães (2920 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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