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BRECHA NA LEI DA FICHA LIMPA PODE BENEFICIAR LULA EM 2018

Uma brecha na Lei da Ficha Limpa permite que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) se candidate para as eleições de 2018 mesmo se for condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Condenados por órgão colegiados não podem se candidatar, mas os tribunais podem suspender a inelegibilidade de candidatos a pedido dos réus, como explica a Folha de S. Paulo. A concessão funciona como uma liminar concedida em meio à campanha.

O petista foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro no dia 12 deste mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula recorre em liberdade. O caso será julgado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre.

Se o Tribunal Regional Federal (TRF) condenar o ex-presidente, ele não poderia concorrer às eleições de 2018. Se a condenação em segunda instância sair antes do registro de candidatura, em agosto do ano que vem, a defesa de Lula pode pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STF) que ele tenha o direito de concorrer. O caso ainda é julgado com prioridade pelo tribunal.

Segundo especialistas, o artigo 26-C foi adicionado à Lei 64/1990 para evitar que uma decisão que ainda pode ser modificada produza um dano irreversível ao candidato.

O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa, explica que a utilização do direito é rara, pois, apesar de eventualmente possibilitar a candidatura, pode ter uma decisão final antecipada sobre o cumprimento da pena pelo réu, já que o trâmite terá prioridade.

“Com essa liminar, ele [réu] atrai para si uma velocidade que nenhum advogado de um condenado quer. É um preço alto demais a pagar para participar de uma campanha”, afirma.

Sobre Silvan Magalhães (2947 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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